As cotas para deficientes auditivos em concursos públicos são um assunto que suscita dúvidas. Se você também está perdido nesta questão, leia este post com calma e encontre as informações que precisa. Este post foi possível por causa do Johnatan Antonio, membro do Clube dos Surdos Que Ouvem.
“Recentemente vi o pessoal com várias dúvidas sobre como participar de concursos públicos e concorrer nas vagas de deficientes, caso essas estejam disponíveis .
O que diz a lei sobre Deficiente Auditivo:
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
(…)
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida
por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ,
2.000Hz e 3.000Hz;” (Redação dada pelo Decreto
5.296/2004)
Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
Essa lei é passível de interpretação e muitas bancas usam-na de forma literal. Quando isso acontece, só aprovam se você realmente tiver a perda conforme acima. Caso contrário te reprovam na perícia médica.
Minha perda auditiva é severa~profunda e em rampa, ou seja, escuto uma freqüência até dentro do “normal” mas as outras não. Minha audiometria em 500hz está entre 20db mas a de 2.000hz esta em 120db. Se fosse pela interpretação literal da lei eu não iria me enquadrar como deficiente, mas já fui aprovado em dois certames e hoje sou servidor público ativo e estatuário.
Primeiro vou ensinar a como concorrer às cotas para deficientes auditivos em concursos, e logo depois orientarei sobre como recorrer caso for reprovado na perícia médica.
Concorrer como deficiente em concurso
A primeira etapa é a inscrição e nessa parte ao se inscrever você deverá escolher a opção de CONCORRER COMO DEFICIENTE. Mas como fazer isso? Leia o edital, pois somente lá você terá as informações de como e quando enviar sua documentação para comprovação da deficiência.
De modo geral e na maioria dos concursos basta você preencher a opção de CONCORRER ÀS VAGAS DE DEFICIENTE e em seguida, quando for pedido, enviar a documentação (audiometria e laudo médico) para o endereço do edital ou fazer upload desses na página do participante do concurso.
Sempre acompanhe o status da sua inscrição para verificar se foi deferida ou não como deficiente pois caso for negada existe um prazo para recorrer e enviar outra documentação.
Esse laudo médico é fácil de se conseguir, basta na consulta com o especialista (OTORRINO) pedir um atestado com a sua perda, motivo, código da deficiência (CID), CPF e RG. Esse documento é valido para concurso por 1 ano e no próprio edital eles repassam as informações, por isso é muito importante ler o edital.
Sempre fazer a inscrição como deficiente auditivo
Uma coisa importante de se acrescentar é SEMPRE FAZER A INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE, mesmo que não exista essa vaga no edital. Na maioria das vezes os concursos sempre chamam acima do cadastro de reserva e nesse caso se esse chamamento for acima da lei de cotas eles deverão chamar 1 deficiente, e pode ser você.
Exemplo: Digamos que o concurso tenha 15 vagas total e sua região é 5% de cotas para deficiente, nesse caso o número não seria o suficiente para acrescentar no edital 1 vaga para deficiente, pois 5% de 15 não seria 1 inteiro, mas se eles chamarem 5 pessoas além do que saiu no edital então arrendondaria para 20 e 5% de 20 seria 1 vaga para deficiente. Entendeu?
Por isso sempre fique de olho no andamento do concurso caso você tiver chances de ser chamado, mesmo no Cadastro de Reserva.
A perícia médica
Depois de feita a prova e de ser aprovado dentro das vagas você será convocado para a perícia médica da banca organizadora. Nessa etapa você deverá ter os mesmos documentos que enviou para a inscrição (LAUDO e AUDIOMETRIA). Essa etapa também consta no edital e na página de acompanhamento do concurso.
Essa perícia da banca é bem simples, nas que pude participar você somente fala com um grupo de médicos e eles irão analisar se sua deficiência é compatível com a sua função. Responda sobre suas dificuldades, trabalhos anteriores, etc, e aguarde o resultado, que na maioria das vezes é a nosso favor.
E se for REPROVADO na perícia por não me enquadrar na lei dos 41db? Então você deverá recorrer no prazo que a banca te dá e se mesmo assim for negado deverá entrar com ação na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA para garantir a sua vaga enquanto não é julgado o seu processo.
A parte chata é que deverá gastar seu rico dinheirinho com advogados mas a causa é ganha a seu favor. Já temos várias e várias decisões pelo Brasil sobre isso e o mais importante é: TEMOS UMA DECISÃO DO TRF-1 a nosso favor, assim criando jurisprudência.
A recomendação para interpretação dessa lei já foi feita pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e também pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia. O que eles dizem?
Média das frequências
“A lei não deve ser interpretada de maneira literal e deve se usa a MÉDIA DAS FREQUÊNCIAS.”
Como assim ? Vou citar meu caso de deficiência como exemplo:
500HZ – 20db
1.000HZ – 45db
2.000Hz – 120db
3.000Hz – 120db
No meu caso eu não seria aprovado pois eu não tenho perda em 500hz acima de 41db, mas se você SOMAR TODAS AS FREQUÊNCIAS e dividir por 4 teremos a média de 76db nas 4 frequências, ou seja, acima dos 41db e já me enquadro na lei pela recomendação das duas entidades citadas acima.
Vou repassar para vocês a orientação para os advogados, basta passar o link ou impressão dos arquivos que eles corram atrás de montar seu processo.
- Reportagem sobre decisão do TRF-1
- Número do processo do TRF1: Processo 0009887-42.2011.4.01.3400 (JF/DF)
- Interpretação do CFFa
- Decisão justiça SERGIPE contra banca CESPE
Concurso da Policia Federal
Pelo que sei até o momento a POLICIA FEDERAL não aceita deficiente auditivo e isso já foi decidido pelo STF, ou seja, não adianta tentar esse concurso e nem entrar na justiça.
Deficiência auditiva bilateral
Tudo acima informado é para DEFICIENTE AUDITIVO BILATERAL. Se você for PCD auditivo UNILATERAL, faça sua pesquisa, pois não sei sobre seu caso, não pesquisei e não sei nada sobre outras deficiências. Bom, espero que isso ajude a quem tiver interesse em entrar na vida de servidor público. Abraços e boa sorte!”
Este post foi possível por causa do Johnatan Antonio, membro do Clube dos Surdos Que Ouvem.
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